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quinta-feira, 30 de março de 2017

AÇÃO CIVIL PÚBLICA PODE FAZER
ODILA DEVOLVER R$ 78 MIL AO ERÁRIO?

Há jurisprudência estadual sobre negativa de pagamento de licença-prêmio a funcionário público celetista. O secretária Odila Sanches não é funcionária estatutária. Como é que ficamos? Quem vai acionar a justiça para dirimir a dúvida?

Odila Maria Sanches, secretária de Administração e Finanças da Prefeitura de Taubaté não é funcionária concursada. Não é estatutária, portanto. Odila é celetista e tem uma poupança superior a R$ 300 mil por conta do FGTS

A namorada de José Bernardo Ortiz, o pai, acaba de receber uma bolada de R$ R$ 78.367,40, “quase cinco vezes mais do que recebe o prefeito”, espantou-se a Gazeta de Taubaté ao dar a informação na última terça-feira (28/03).

O valor é equivalente a 83,6 salários mínimos, hoje em R$ 937,00.

Para receber o que Odila Sanches recebeu em apenas um mês, um trabalhador assalariado precisaria de 83,6 meses de labuta diária, ou, se preferirem, 6,96 anos – quase 7 anos.

Esta é a conta que deve ser feita.

É AQUI QUE A PORCA TORCE O RABO

Sendo celetista, Odila Maria Sanches não teria direito à licença-prêmio, caso fosse funcionária estadual, de acordo com a lei 10.216/68

A decisão é do Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região, exarada no acórdão TRT2 – 20090377979, de 19 de maio de 2009.

Alguém precisa estudar a Lei Orgânica do Município de Taubaté para dirimir as dúvidas que ficaram no ar.

Como secretária de Administração e Finanças, basta uma “canetada” da própria Odila para conceder o benefício a si, deixando para trás dezenas de funcionários que adquiriram os mesmos direitos nos últimos anos.

É uma sinuca de bico para qualquer vereador.

Pode uma funcionária fazer o que fez Odila Sanches?

O pagamento de licença-prêmio para celetista é previsto na LOM?

Se não for, ela será alterada?

Com a palavra o Ministério Público.

A Amatau (Amigos Associados de Taubaté) pode acionar o Poder Judiciário para resolver a questão.

Afinal, de uma só vez, a secretária de Ortiz Junior embolsou o que um trabalhador assalariado levaria quase sete anos para receber.

Demonstrativo do pagamento estratosférico à secretária Odila Sanches
DOU DE GRAÇA UMA SUGESTÃO: que se pague a licença-prêmio a todos os funcionários que tem direito, estabelecendo-se um valor máximo de cinco salário mínimos, por exemplo.

Algum vereador poderia elaborar um projeto de lei neste sentido. Não sei se é constitucional. É apenas uma sugestão para os parlamentares taubateanos.

Leia aqui aqui o acórdão da 4ª turma do TRT2 sobre a não concessão de licença-prêmio para servidor celetista.

A matéria da Gazeta de Taubaté sobre o o pagamento da pequena fortuna a Odila Sanches está aqui.

Neste link você acessa a página de Odila Sanches no Facebook.