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sexta-feira, 24 de março de 2017

MÉDICOS TERCEIRIZADOS FALTAM
AO SERVIÇO? LORENY DENUNCIA

Loreny representa contra Prefeitura e tratamento diferenciado a médicos terceirizados. Prefeitura gasta quase
R$ 60 milhões em 15 meses de terceirização da saúde. Será que vale a pena para o cidadão?
A vereadora Loreny (PPS) entrou com representação contra a Prefeitura no Ministério Público Federal de Taubaté por conta das terceirizações da saúde no município.

As empresas terceirizadas têm contratos milionários:

1. Essencial Medicina Integrada Ltda, contratada em 12/02/16 pelo valor de R$ 34.492.500,00, pelo prazo de 15 meses. Vence em julho de 2016.

2. Mara Silvia Pezinato EPP, contratada em 06/12/16 pelo valor de R$ 24.499.086,39 pelo prazo de 15 meses. Vence em março de 2017

Note que apenas os dois contratos de terceirização custam aos cofres públicos a importância de R$ 58.991.586.39 em apenas 15 meses.

É ou não é muita granas?

Estes números chamaram a atenção da vereadora Loreny.

Também pudera!

“Por meio de requerimento, a vereadora questionou o Poder Executivo quanto à marcação de ponto e frequência de 69 médicos e 146 profissionais de enfermagem contemplados pelo contrato. De acordo com a Prefeitura, apenas os profissionais de enfermagem tem a marcação de ponto eletrônico. Os médicos apenas assinam uma folha de frequência”, informa a assessoria de imprensa de Loreny.

Ou seja. Uma verdadeira esbórnia. Não há controle sobre o comparecimento dos médicos terceirizados ao serviço

No ofício em que encaminha a representação ao MPF, Loreny ressalta:

As respostas fornecidas pela Prefeitura Municipal aos nossos Requerimentos de informação nºs. 97 e 98/2017 deixam claro que as práticas de controle de ponto do pessoal da Secretaria de Saúde do município ferem o princípio da isonomia, uma vez que a dispensa dos médicos do ponto eletrônico/digital concede a eles um privilégio inconcebível sob a ótica da ordem jurídica e administrativa, bem como das disposições do Ministério da Saúde a este respeito.” (fls 9)

Veja abaixo a íntegra do documento encaminhado ao MPF: