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terça-feira, 25 de abril de 2017

NOVELA DA DESCASSAÇÃO ACABOU

TRE-SP recebe nos próximos dias autos do processo 58738 para arquivá-lo e soterrá-lo definitivamente
Se existia um fio de esperança de que haveria recurso da PGE (Procuradoria Geral Eleitoral) contra o descassação de Ortiz Junior no TSE, guarde-a para ocasião mais propícia.

Agora “a Inês é morta”, diria o poeta português.

Às 12h31 desta terça-feira (25/04), a Seção de Protocolos do TSE (SEPROT) recebeu a solicitação de remessa dos autos 587-38 ao TRE-SP.

Foram necessário 18 dias (entre 7 e 25 de abril), desde que a Seção de Procedimentos Diversos, para a SEPROT acusaR o recebimento da papelada.

Como se sabe, na infame sessão plenária de 25/10/2016, o STE, contrariando a Súmula 7 do STJ, “descassou” Ortiz Junior.

Com a devolução dos autos ao TRE-SP, que acontecerá nos próximos dias, fica sepultado de vez qualquer possibilidade de justiça em desfavor de qusaluer tucano.

Justiça, no Brasil, só erve para para condenar  preto, pobre, puta e petista.

Aqui, a infame decisão do Plenário do TSE

Decisão Plenária
Acórdão em 25/10/2016 - E.Dcl. no(a) RESPE Nº 58738 MINISTRO HERMAN BENJAMIN Acórdão Publicado em Sessão (artigo 8º - da Resolução - TSE nº 23.172/2009)
Publicado em 20/03/2017 no Diário de justiça eletrônico, página 87-88
O Tribunal, por maioria, acolheu os embargos de declaração, com efeitos modificativos, nos termos do voto do Ministro Gilmar Mendes, que redigirá o acórdão. Votaram com o Ministro Gilmar Mendes os Ministros Napoleão Nunes Maia Filho, Henrique Neves da Silva e Luiz Fux. Vencidos os Ministros Herman Benjamin, Luciana Lóssio e Rosa Weber. Composição: Ministros Gilmar Mendes (Presidente), Luiz Fux, Rosa Weber, Herman Benjamin, Napoleão Nunes Maia Filho, Henrique Neves da Silva e luciana Lóssio.

Aqui, os últimos andamentos do processo eleitoral 58738

Andamentos
Seção
Data e Hora
Andamento
25/04/2017 12:31
Recebida Solicitação de Expedição
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07/04/2017 16:24
Solicitação de expedição para TRE-SP - TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE SAO PAULO
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07/04/2017 16:23
Baixa definitiva dos autos. Motivo: para retorno à origem.
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07/04/2017 16:22
Trânsito em julgado em 06/04/2017