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sexta-feira, 14 de abril de 2017

ODILA RECEBEU “SUPERSALÁRIOS”
QUE, SOMADOS, CHEGAM A R$ 285 MIL

Odila  (à esquerda) recebeu  (somados) R$ 285.311,51 em supersalários em apenas três anos. Que tem esse privilégio?
(Foto: Rogério Marques, extraída do Facebook)
A diretora de Finanças da Prefeitura Odila Sanches não é funcionária concursada. Entre março de 2014 e fevereiro deste ano, o montante recebido pela superdiretora, em três anos, chega à casa dos R$ 285.511,51.

Que funcionário da Prefeitura tem esse privilégio?

A vereadora Loreny ingressou com representação contra a mulher do ex-prefeito José Bernardo Ortiz último dia 07/04 questionando o pagamento/recebimento para Odila Sanches no valor bruto de R$ 78.367,40.

Odila ingressou no serviço público municipal em 23 de dezembro de 1987, sem a realização de concurso, nove meses antes da promulgação da constituição de 1988.

Portanto, Odila não tem estabilidade funcional pelo simples fato de não ser concursada. Sua matrícula tem o nº 2061.

Loreny demonstra, em sua representação de 10 laudas, que Odila Sanches infringe o art. 37 da CF porque não foi admitida por concurso público.

A mulher de Bernardo Ortiz está sujeita, portanto, ao inciso II do mesmo artigo constitucional, que admite a nomeação de comissionados, mas que estão sujeitos à exoneração a qualquer tempo.

O parágrafo 1º do art. 67 do Código de Administração do município (Lei complementar nº 1/90) tentou acochambrar a situação dos “celetistas” (de CLT), admitindo com estabilidade funcional quem fosse aprovado em exame de seleção, tornando o funcionário “seletista” (de seleção)

O Tribunal de Justiça de São Paulo declarou este parágrafo inconstitucional. Mais uma prova, portanto, que Odila Sanches não tem estabilidade.

O ex-ministro do STF Teori Zavascki julgou que não há nepotismo em caso de nomeação de parentes para cargos de natureza política.

Odila não ocupa cargo político. Odila ocupa cargo administrativo, com poderes para se autobeneficiar com a concessão de licença-prêmio, a que não tem direito.

O desrespeito de Odila Sanches, de Bernardo Ortiz e de Ortiz Júnior com a probidade administrativa está flagrante neste caso.

Há que se tomar uma atitude jurídica e fazer Odila devolver aos cofres públicos os R$ 285.311,51 indevidamente, menos.

O caso de Odila Sanches é de demissão sumária!

GAZETA DE TAUBATÉ

O jornal online Gazeta de Taubaté demonstrou que Odila Sanches não recebeu somente a licença-prêmio noticiada, de quase R$ 78.367,40 (incluindo o salário do mês dw fevereiro).

É muito pior que isso.

Segundo o jornal, Odila Sanches recebeu supersalários mais de uma vez:

MARÇO/2014
-salário à época: R$ 16.735,62
-recebido: R$ 33.471,22
JULHO/2014
-salário à época: R$ 16.735,62
-recebido: R$ 33.471,22
JANEIRO/2015
-salário à época: R$ 17.070,43
-recebido: R$ 34.140,86
FEVEREIRO/2015
-salário à época: R$ 17.070,43
-recebido: R$ 34.140,83
AGOSTO/2015
-salário à época: R$ 18.179,99
-recebido: R$ 36.359,99
OUTUBRO/2015
-salário à época: R$ 18.179,99
-recebido: R$ 36.359,99

Leia aqui a íntegra da matéria, publicada nesta quinta-feira (13/04)

ÍNTEGRA DA REPRESENTAÇÃO DE LORENY